Política de Privacidade

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da Agrocana - Condomínio de Produtores Rurais de Cana-de-Açúcar, com a proteção dos dados pessoais tratados em suas operações, assegurando transparência e respeito aos direitos dos titulares conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a todos os titulares de dados pessoais com os quais a Agrocana se relaciona, incluindo condôminos, colaboradores, prestadores de serviço, parceiros, fornecedores e demais partes envolvidas em suas atividades operacionais, administrativas e digitais.

3. DEFINIÇÕES

• Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

4. DADOS COLETADOS E FINALIDADES

A Agrocana coleta e trata dados pessoais para fins como: execução de contratos, atendimento a obrigações legais e regulatórias, gestão de recursos humanos, relacionamento com condôminos e parceiros, e demais finalidades legítimas vinculadas às suas atividades.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contratos, exercício regular de direitos, entre outras.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros parceiros da Agrocana, como fornecedores de tecnologia, consultorias, instituições financeiras, órgãos reguladores, desde que estritamente necessário e com garantia de segurança e confidencialidade.

7. DIREITOS DOS TITULARES

O titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, como: acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, por meio de solicitação ao Encarregado de Dados da Agrocana.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Agrocana adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

9. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Agrocana - Condomínio de Produtores Rurais de Cana-de-Açúcar designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por:

• Atender e orientar os titulares de dados quanto ao exercício de seus direitos;
• Atuar como canal de comunicação entre a AGROCANA e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Supervisionar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes da Política de Privacidade e demais normas internas relacionadas à proteção de dados;
• Promover a conformidade contínua com a LGPD dentro da organização.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo e-mail: lgpd@agrocana.org.br.

10. ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento. A versão mais atual estará sempre disponível nos canais oficiais da AGROCANA.